Condições de Venda
Artigo 1º Âmbito de aplicação
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre Jaime Teixeira Dias, contribuinte n.º 191826863, a seguir designado por “Feira dos Usados” e as pessoas que desejem efectuar compras através do sitio da Internet www.feiradosusados.com a seguir designadas como “Cliente”.
2.º Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.
3.º As partes acordam que as compras efectuadas através desta loja Online serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições.
Artigo 2º Objecto
1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas na loja Online acima indicado.
Artigo 3º Encomenda
1. O Cliente pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no Loja Online acima referido por “check-out”, após ter utilizado o dispositivo on-line, seleccionando “Adicionar ao carrinho” a partir do catálogo on-line apresentado na loja.
2. Para enviar a sua encomenda o Cliente deverá adicionar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de compra (morada de entrega e facturação; forma de envio; forma de pagamento).
3. O envio da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Feira dos Usados honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, sendo que, na falta de disponibilidade do produto se compromete a informar o Cliente logo que lhe seja possível.
Artigo 4º Entrega das encomendas
1. A entrega das encomendas poderá ser feita, através de diversas modalidades conforme o indicado na Loja Online.
A Feira dos Usados compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Os prazos e imagens constantes nas fichas dos produtos devem ser considerados como meramente indicativos. A Feira dos Usados esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Cliente pode telefonar para os números de contacto disponíveis ou enviar uma mensagem electrónica para feiradosusados@iol.pt.
2. Todas as encomendas para fora da Comunidade Europeia são passíveis de fiscalização alfandegária. Desta, poderá resultar a aplicação de uma taxa aduaneira, cujo pagamento é da responsabilidade do cliente. No entanto, a maioria das encomendas são entregues sem o custo adicional de taxas de importação.
Artigo 5º Pagamento
1. A Feira dos Usados propõe ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento: a)Transferência bancária; b) Multibanco; c) Contra-reembolso; d) Paypal.
2. O Cliente pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.
3. A Feira dos Usados garantirá confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
Artigo 6º Preços
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Os preços apresentados no processo de compra correspondem sempre aos preços em vigor mais actualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.
Artigo 7º Descontos
1. Neste website poderão existir descontos de preço que apresentem data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de
que a encomenda seja finalizada pelo Cliente, através do “check-out” e paga, até ao final desse período. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.
Artigo 8º Garantias e Devoluções
1. Qualquer produto adquirido neste pode ser trocado ou reembolsado, desde que o mesmo revele defeitos graves ou insuficiência de elementos, no prazo máximo de 15 dias, devendo para tal contactar a Feira dos Usados através de telefone ou correio electrónico.
2. Os portes relativos a trocas e devoluções serão da responsabilidade do cliente.
Artigo 9º Responsabilidade
A Feira dos Usados não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Cliente pela utilização da rede de Internet, tais como: ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
Artigo 10º Lei aplicável e foro competente
1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através deste website é a lei Portuguesa.
2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da comarca de V. N. Gaia com expressa renúncia de qualquer outro.
